Instrução de Normativa nº 014, de 05.11.2004
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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

DIRETORIA DA RECEITA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N^o 014, de 05 de novembro de 2004.

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1^o do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2^o da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1^o Ficam alterados os subgrupos 03.04, 05.02 e 05.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003, e acrescentados os subgrupos 03.08 e 03.09, na conformidade do Anexo I desta Instrução.

Art. 2^o Fica alterado o Anexo II da Instrução Normativa n^o 001, de 9 de abril de 2003, que passa a vigorar na conformidade do Anexo II desta Instrução.

Art. 3^o Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 08 de novembro de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.